A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve duas vitórias judiciais em defesa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), assegurando a continuidade de uma licitação essencial para o funcionamento da unidade de Bio-Manguinhos, responsável pela produção de vacinas, reativos e biofármacos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª […]
A partir de 21 de novembro de 2025, o cadastro biométrico passará a ser requisito obrigatório para novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, estabelecida pelo Decreto nº 12.561, regulamenta a Lei nº 15.077 e tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, proteger os dados dos cidadãos e […]
Uma nova legislação publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União estabelece que órgãos e entidades da administração pública, em todas as esferas, não poderão utilizar linguagem neutra em documentos oficiais. A norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples e determina, em seu artigo 5º, que não serão permitidas novas formas de flexão […]
A partir de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos — como patinetes e monociclos — terão novas regras para circular no Brasil. As mudanças fazem parte da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define quais equipamentos cada tipo de veículo deve ter e quais precisam de registro, emplacamento e habilitação […]
Foi assinado nesta quarta-feira (12) um termo aditivo ao acordo interinstitucional homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que garante o ressarcimento de vítimas de descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo documento prorroga, por mais três meses, o prazo para contestar os descontos indevidos — agora estendido […]
A partir desta quinta-feira (6), os catarinenses já podem solicitar a carteira de identidade de forma totalmente digital. O novo serviço, lançado pela Polícia Científica de Santa Catarina, permite que os cidadãos façam o pedido da segunda via do documento sem precisar comparecer presencialmente ao posto de identificação — sendo necessário deslocar-se apenas para a […]
O projeto CNH + Acessível busca ampliar o acesso à educação para o trânsito, propondo que o curso teórico para a obtenção da carteira de motorista seja oferecido ainda durante o ensino médio. A iniciativa tem como objetivo aproximar os jovens das regras de segurança viária desde cedo, promovendo mais conscientização e responsabilidade no trânsito. […]