O pagamento do Bolsa Família de dezembro já está em andamento e o valor médio do benefício neste mês é de R$ 691,37, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O valor mínimo continua sendo de R$ 600. O programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias em todo o país, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício base, o programa contempla três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação das crianças; um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes; outro de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos; e um de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, em razão das festas de fim de ano, o calendário de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias, permitindo que as famílias recebam o benefício antes do Natal. Os beneficiários podem consultar as informações sobre datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado
Moradores de 179 cidades receberam o pagamento antecipado no dia 10 de dezembro, independentemente do número final do NIS. A medida contemplou 120 municípios do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná e outras localidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Em Rio Bonito do Iguaçu (PR), por exemplo, o pagamento foi unificado após o município registrar 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas antecipações ocorrem em locais afetados por chuvas, estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa das cidades beneficiadas está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regra de proteção
Neste mês, cerca de 2,33 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção, que garante a manutenção de 50% do benefício por até dois anos para famílias que conseguem emprego e melhoram a renda, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em dezembro, 169,9 mil domicílios migraram do Bolsa Família para essa regra.
A partir de junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para quem entrou na transição após essa data. Famílias que já estavam incluídas antes de maio continuam recebendo metade do benefício por dois anos.
Desde 2023, o Bolsa Família não tem mais o desconto do Seguro Defeso, pago a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante a piracema. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou e atualizou o programa.
Informações Agência Brasil
