Em Santa Catarina, quem for flagrado portando ou utilizando drogas em espaços públicos não sairá impune. Desde a criação da Lei nº 18.987, em julho de 2024, as forças de segurança pública já aplicaram mais de 10 mil autuações por porte e uso de entorpecentes em ambientes como ruas, parques e praças. O governador Jorginho […]
Entrou em vigor nesta terça-feira (17) a lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital no Brasil. Conhecida como ECA Digital, a nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro do ano passado e passou a valer após o prazo de seis meses previsto para adaptação […]
Uma ocorrência de vias de fato e ameaça, enquadrada na Lei Maria da Penha, foi atendida pela Polícia Militar na manhã desta quinta-feira (1º), no bairro Cristo Rei, em Ipuaçu, no Oeste catarinense. A guarnição foi acionada via COPOM de Abelardo Luz por volta das 7h30, após registro de uma denúncia de ameaça e agressão […]
Uma ocorrência de violência doméstica foi registrada na noite de terça-feira, dia 16 de dezembro de 2025, por volta das 21h30, no bairro Esperança, em São Domingos, no Oeste de Santa Catarina. A Polícia Militar foi acionada para atender uma situação envolvendo dano, ameaça e vias de fato, no contexto da Lei Maria da Penha, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, que passa a valer em janeiro de 2026, deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes em todo o país. O projeto […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.234/2025, que amplia a punição para quem vende, fornece, serve ou entrega bebidas alcoólicas e outros produtos que causem dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8). Com a nova lei, a […]
Foi sancionada a lei que amplia o período de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade para mães que enfrentarem complicações no parto e precisarem de internação hospitalar por mais de duas semanas, assim como para os casos em que o bebê necessite de internação prolongada. A nova norma altera a Consolidação das Leis do Trabalho […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e […]
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 372/2019, que busca impedir a exposição de crianças e adolescentes a danças que remetam à sexualização precoce ou à erotização infantil no ambiente escolar. A proposta estabelece que a restrição vale tanto para atividades realizadas dentro das instituições de ensino quanto […]
Passa a ser dever dos hospitais de Santa Catarina informar diariamente o estado de saúde dos pacientes internados. A determinação está prevista na Lei nº 19.351, conhecida como Lei do Boletim Médico Diário, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). De acordo com a nova legislação, os hospitais devem fornecer boletins médicos todos os […]