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Lei catarinense proíbe oferta de crédito consignado a idosos por telefone

O PROCON/SC ainda recebe diversas denúncias relacionadas a descontos indevidos do INSS e empréstimos consignados não contratados. Por isso, é importante reforçar que, em Santa Catarina, há uma lei estadual (19.236/25) que proíbe instituições financeiras de fazer propaganda digital e ofertar crédito consignado por telefone a idosos (mais de 60 anos), aposentados, pensionistas e servidores públicos vinculados ao INSS (Instituto […]

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Foto Divulgação / Sape
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Projeto SC Rural 2 para garantir mais renda e melhorias a produtores catarinenses é aprovado no Senado

O Projeto SC Rural 2 foi aprovado pelo Senado federal. A resolução nº 23, de 2025, que autoriza o Governo de Santa Catarina a financiar US$ 120 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com uma contrapartida de US$ 30 milhões do Estado, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, […]

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Foto Divulgação/PMSC
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Botão do Pânico é destaque na prevenção de violência contra a mulher em Santa Catarina

O estado de Santa Catarina é um dos pioneiros no combate à violência contra mulher e um dos programas mais atuantes é o Botão de Pânico, disponível através do aplicativo PMSC Cidadão (Android e IOS). Cerca de 14 mil mulheres catarinenses já tem acesso e só em 2025, mais de 100 agressores foram presos em […]

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Foto Ricardo Wolffenbüttel/Secom
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Empreendedores catarinenses poderão fazer abertura de empresas pelo WhatsApp

A partir deste mês de agosto, empreendedores de Santa Catarina já podem abrir empresas diretamente pelo WhatsApp. A iniciativa, desenvolvida pelo Governo do Estado em parceria com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), promete simplificar e agilizar processos, fortalecendo o ambiente de negócios no estado. “Essa novidade em parceria com a Junta […]

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Foto Roberto Zacarias / SECOM
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Governador assina decreto que fortalece logística reversa em Santa Catarina

Santa Catarina acaba de avançar mais um passo rumo à uma gestão moderna, transparente e sustentável dos resíduos sólidos. O governador Jorginho Mello e o secretário de Estado do Meio Ambiente e de Economia Verde, Emerson Stein, assinaram nesta terça-feira, 22, a minuta do decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo […]

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Programa Casa Catarina vai contemplar cidades de 10 a 20 mil habitantes!

Com a ampliação do Programa Casa Catarina para todo o estado a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família trabalha em um cronograma para atendimento de todos os municípios e anunciou que a próxima etapa vai contemplar cidades de 10 a 20 mil habitantes. Um reunião on-line será feita com os prefeitos no […]

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