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STF suspende decreto que reconhece terra indígena em Abelardo Luz
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STF suspende decreto que reconhece terra indígena em Abelardo Luz

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão temporária do decreto que reconhecia a posse tradicional dos indígenas Kaingang sobre a Terra Indígena (TI) Toldo Imbu, localizada em Abelardo Luz, Santa Catarina. A decisão é válida até o julgamento final do recurso extraordinário, que discute a tese do marco temporal para […]

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CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF
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CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9), por 39 votos a 18, a proposta que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve agora ser analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário. A PEC faz parte de um pacote de medidas […]

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