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STF suspende decreto que reconhece terra indígena em Abelardo Luz

STF suspende decreto que reconhece terra indígena em Abelardo Luz

STF suspende decreto que reconhece terra indígena em Abelardo Luz – Foto: Leo Otero/MPI

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão temporária do decreto que reconhecia a posse tradicional dos indígenas Kaingang sobre a Terra Indígena (TI) Toldo Imbu, localizada em Abelardo Luz, Santa Catarina. A decisão é válida até o julgamento final do recurso extraordinário, que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O que levou à decisão?

A medida atende a um pedido do governo de Santa Catarina no Recurso Extraordinário (RE) 971228, que questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de validar o processo administrativo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para demarcar a TI Toldo Imbu.

O governo estadual argumenta que a portaria da Funai contraria a ordem do STF que suspendeu nacionalmente processos relacionados ao marco temporal, até que o julgamento do tema seja concluído. Além disso, alertou sobre o risco de consolidação de efeitos jurídicos irreversíveis enquanto a questão segue em discussão no Supremo.

O que disse o ministro?

Na decisão, Mendonça destacou que a suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema 1.031, determinada pelo STF, não foi integralmente respeitada. Segundo ele, a suspensão visa preservar a segurança jurídica e evitar situações irreversíveis caso o Plenário decida de forma contrária no futuro.

Entenda o marco temporal

O marco temporal é uma tese que defende que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição de 1988. Essa visão é oposta à teoria do indigenato, que reconhece os direitos indígenas como anteriores à formação do Estado brasileiro, cabendo ao governo apenas demarcar as terras tradicionalmente ocupadas.

O que está em jogo?

O tema do marco temporal é um dos mais polêmicos envolvendo os direitos dos povos indígenas e gera debates tanto no STF quanto no Congresso. Enquanto a tese foi considerada inconstitucional pela Corte em 2024, um projeto de lei favorável ao marco temporal foi aprovado no Legislativo, criando um impasse jurídico que ainda precisa ser resolvido.

A decisão de Mendonça, por ora, reforça a necessidade de cautela no andamento de processos enquanto o STF não dá um veredito final sobre o tema.