O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. Por maioria de 4 votos a 1, a Primeira Turma da Corte afirmou que o ex-mandatário liderou uma organização criminosa armada e participou da tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, que teria culminado nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A decisão alcançou outros aliados próximos de Bolsonaro, que também receberam penas severas:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses;
- Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos;
- Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres – delegado da Polícia Federal, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno – general da reserva, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – general da reserva, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Mauro Cid – tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com direito à liberdade em razão do acordo de delação premiada;
- Alexandre Ramagem – delegado da Polícia Federal, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias.
No caso de Alexandre Ramagem, a condenação se restringiu aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Em razão de sua condição de parlamentar, foram suspensas as acusações relacionadas aos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e de deterioração de bem tombado, ambos vinculados aos atos de 8 de janeiro.
Condenação não resulta em prisão imediata
Apesar da definição do tempo da condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, a prisão poderá ser efetivada.
Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar, por ordem de Alexandre de Moraes, e utiliza tornozeleira eletrônica. Além disso, está inelegível desde junho de 2023, decisão já consolidada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Defesa promete recorrer
Logo após a leitura da decisão, o advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, qualificou a sentença como um “erro histórico” e prometeu recorrer. “Houve flagrante cerceamento de defesa. Não reconhecemos a competência da Primeira Turma para julgar um ex-presidente da República. Esse processo está contaminado de vícios desde o início”, disse.
O defensor, que esteve no plenário nesta quinta-feira, sinalizou que pedirá a conversão da pena em prisão domiciliar, sob o argumento de que Bolsonaro não reúne condições de saúde para cumprir pena em estabelecimento prisional.
Informações: ND Mais / Foto: Wilton Junior/Estadão
