Lei aumenta pena para quem vende bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.234/2025, que amplia a punição para quem vende, fornece, serve ou entrega bebidas alcoólicas e outros produtos que causem dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8). Com a nova lei, a […]
