O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou uma reparação econômica no valor de R$ 17.562,80 mensais à ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A medida é referente à perseguição política sofrida durante o regime militar, período em que foi submetida a prisões ilegais e a torturas físicas e psicológicas.
A portaria que oficializou a alteração do valor foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27). Segundo a pasta, a decisão atende ao cumprimento de uma determinação definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Em dezembro do ano passado, o TRF-1 estabeleceu que a ex-presidente deveria receber uma prestação mensal, permanente e continuada, calculada com base na média salarial do cargo que ela ocupava antes de ser presa. Em 1970, aos 22 anos, Dilma foi detida por integrar uma organização de resistência à ditadura, ficando impossibilitada de exercer atividades laborais durante o período em que esteve na prisão.
Com a nova decisão judicial, o ministério recalculou também o montante das parcelas retroativas com data inicial em 21 de outubro de 1997, prazo estipulado pela Justiça. O valor retroativo total chegou a R$ 6.616.492,19, quantia da qual deverão ser abatidos os valores que já foram pagos anteriormente.
Anteriormente, em agosto de 2025, o ministério havia fixado o pagamento em parcela única no valor de R$ 100 mil. No entanto, a alteração no formato do ressarcimento ocorreu porque a decisão judicial determinou que a União concedesse a reparação continuada em virtude do desligamento e perda do vínculo de trabalho da ex-presidente com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
Informações: g1
