O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou nesta quarta-feira (2) um inquérito civil para investigar possíveis aumentos injustificados nos preços de materiais de construção após os temporais que atingiram Santa Catarina.
A apuração envolve produtos utilizados na reconstrução e no reparo emergencial de imóveis danificados pelas fortes chuvas e pelo granizo, como telhas, lonas plásticas, cimento, madeira, tijolos, pregos e parafusos.
Segundo o MPSC, o objetivo é verificar a ocorrência de elevação desproporcional das margens de lucro e outras práticas que possam explorar a vulnerabilidade dos consumidores afetados pelos eventos climáticos.
A Promotoria informou que tomou conhecimento da situação por meio de reportagens e de fiscalizações realizadas pelo Procon. Os levantamentos apontaram variações de até 356% nos preços de materiais de construção considerados essenciais na Grande Florianópolis após os temporais.
Comércio recebe recomendação
Como parte do inquérito, a Promotoria expediu recomendação a entidades representativas do comércio catarinense para que orientem os estabelecimentos a não promover reajustes sem justificativa econômica, especialmente nos produtos necessários para reparar os danos provocados pelo mau tempo.
A orientação também determina atenção para práticas como publicidade enganosa e ações que possam criar uma falsa percepção de escassez, urgência, falta de estoque ou indisponibilidade de mercadorias.
Os estabelecimentos também devem garantir transparência na divulgação dos preços, condições de pagamento e disponibilidade dos produtos, além de manter documentos que comprovem a formação dos valores cobrados, como notas fiscais, custos de aquisição, frete e margens de comercialização.
Prazo de 72 horas
As entidades que receberam a recomendação terão prazo de 72 horas para informar se acolhem as orientações, comprovar a divulgação aos associados e apresentar as providências adotadas para prevenir possíveis práticas abusivas.
O mesmo prazo foi estabelecido para que o Procon Estadual e os Procons de Florianópolis, Biguaçu, Quilombo, Bom Jesus, Ipuaçu, Entre Rios e São José do Cedro encaminhem informações sobre eventuais reclamações relacionadas ao aumento de preços após os temporais.
Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo ação civil pública. O procedimento tem abrangência estadual e situações exclusivamente locais poderão ser encaminhadas às Promotorias de Justiça responsáveis por cada região.
