O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) registrou a adesão de 12 Promotorias de Justiça ao programa MP Guardião da Vida Animal em menos de uma semana após o lançamento da iniciativa. O projeto foi criado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) para fortalecer políticas públicas permanentes voltadas à proteção e ao bem-estar animal nos municípios catarinenses.
Com a adesão, as Promotorias passam a contar com apoio técnico para atuar junto às prefeituras na implantação e fiscalização de ações destinadas à causa animal. Entre as medidas previstas estão programas permanentes de castração, identificação e registro de animais, campanhas educativas, aperfeiçoamento da legislação municipal, capacitação de servidores, fortalecimento dos canais de denúncia e monitoramento de casos de maus-tratos e abandono.
A iniciativa foi estruturada a partir de um diagnóstico elaborado pelo GEDDA com base em dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O levantamento identificou os municípios com maior incidência proporcional de registros de maus-tratos entre os anos de 2023 e 2025, orientando as primeiras ações do programa.
Segundo a coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, a rápida adesão demonstra o compromisso das Promotorias em desenvolver soluções permanentes para reduzir a violência contra os animais em Santa Catarina.
O promotor substituto Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, destacou que já havia instaurado procedimento para apurar a ausência de políticas públicas voltadas à proteção animal no município. Com o novo programa, ele afirma que será possível padronizar a atuação e ampliar o suporte técnico para cobrar medidas mais efetivas do poder público.
Na Capital, o lançamento do projeto já promoveu uma atuação integrada entre Promotorias de Justiça, Polícia Militar Ambiental, Delegacia de Proteção Animal e Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA). As instituições discutem a criação de protocolos conjuntos para agilizar o atendimento de casos graves de maus-tratos, além da implantação de um cadastro específico para acompanhar ocorrências, fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais e prevenir novos casos.
Atualmente, participam do MP Guardião da Vida Animal as 22ª, 26ª, 28ª e 32ª Promotorias de Justiça da Capital, além das Promotorias de Palhoça, Garopaba, Jaguaruna, Campos Novos, Lauro Müller, Descanso (com atuação em Belmonte), Mondaí e Cunha Porã.
O MPSC informou que a expectativa é ampliar gradativamente a adesão para outras comarcas, consolidando uma política pública permanente de proteção e bem-estar animal em todo o estado.
