O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou a adoção de medidas emergenciais para aumentar a segurança dos motoristas que utilizam a SC-283, no trecho entre Seara e Arvoredo, no Oeste catarinense. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Seara após constatar as más condições da rodovia, que passa por obras de revitalização paralisadas.
O documento foi encaminhado ao Coordenador Regional de Infraestrutura e Mobilidade do Oeste, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, e ao consórcio responsável pela execução da obra. Os destinatários terão prazo de cinco dias para informar se irão atender às recomendações.
Entre as medidas solicitadas estão operações semanais de tapa-buracos nos pontos mais críticos, reforço da sinalização horizontal e vertical, instalação de tachões refletivos, placas de advertência e de redução de velocidade, além da melhoria da pintura da pista para aumentar a segurança durante a circulação noturna. O MPSC também recomenda a instalação de pelo menos duas placas de grande porte com informações sobre a obra e orientações aos condutores.
Caso o contrato permaneça com o atual consórcio, o Ministério Público pede ainda a retomada imediata e integral dos trabalhos de revitalização.
A obra foi iniciada em 2024, mas segue sem conclusão. Conforme o MPSC, os usuários da rodovia enfrentam buracos, desníveis na pista, deficiência na sinalização e riscos elevados, principalmente durante a noite. A Promotoria informou ainda que recebeu informações de que os serviços foram interrompidos devido à greve de funcionários terceirizados. A paralisação, aliada às condições climáticas, teria agravado os problemas e provocado novos atrasos.
Diante da situação, foi instaurado um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e acompanhar as providências adotadas pelos responsáveis.
Segundo o promotor de Justiça Wesley da Silva Muller, o cenário exige ações imediatas para garantir a segurança dos usuários da rodovia.
Além da recomendação, a Promotoria encaminhou um ofício à Coordenadoria Regional de Infraestrutura do Oeste solicitando, no prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre o contrato, termos aditivos, cronograma atualizado, justificativas para as prorrogações e previsão de conclusão da obra.
O Ministério Público também requisitou dados sobre o valor inicial do contrato, os custos das prorrogações, eventual aumento do preço final da revitalização, relatórios de fiscalização e as medidas adotadas pelo Estado para assegurar a continuidade dos serviços após a paralisação.
De acordo com o MPSC, o acompanhamento do caso continuará com foco na segurança dos motoristas, na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e na conclusão da obra dentro dos padrões esperados pela população.
