A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) todos os trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para análise no Senado.
O texto, relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também estabelece uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, como forma de compensação à perda de arrecadação. Essa medida deve atingir aproximadamente 141 mil pessoas de alta renda, que atualmente pagam, em média, 2,5% de imposto.
Impacto para os trabalhadores
Com a aprovação, trabalhadores da base terão isenção integral, o que significa alívio direto no bolso, inclusive sobre o 13º salário. Atualmente, essa faixa paga entre 9% e 11% de carga efetiva.
O projeto amplia ainda o valor do desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual, que passa de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.
Segundo Lira, a proposta busca corrigir uma distorção histórica:
“O projeto é neutro quanto à arrecadação e à renúncia fiscal. Ele corrige uma distorção que penalizava quem menos recebe”, declarou.
A estimativa é de uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões em 2025, equivalente a 10% da arrecadação total prevista com o imposto.
O texto prevê ainda que, no prazo de até um ano, o Executivo apresente ao Congresso um projeto com a política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda.
