A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 372/2019, que busca impedir a exposição de crianças e adolescentes a danças que remetam à sexualização precoce ou à erotização infantil no ambiente escolar.
A proposta estabelece que a restrição vale tanto para atividades realizadas dentro das instituições de ensino quanto para aquelas promovidas fora do espaço escolar, incluindo eventos em outros estados, desde que haja participação, promoção ou patrocínio da escola. A medida também se aplica à divulgação de apresentações em locais públicos ou privados, assim como em mídias e redes sociais.
Segundo a justificativa apresentada, o projeto tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, reforçando a necessidade de proteger a infância contra práticas consideradas inapropriadas.
A matéria ainda prevê que qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo pais ou responsáveis, pode acionar a Administração Pública ou o Ministério Público em casos de descumprimento da norma. Para entrar em vigor, o projeto depende agora da sanção do governador do Estado.
Informações ALESC
