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Biometria de recém-nascidos torna-se obrigatória

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09/02/2018 – SEXTA-FEIRA

 

Uma portaria do Ministério da Saúde, feita a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe. As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na Base de Dados da Identificação Civil Nacional.

 

O Governo Federal lançou, na última segunda-feira, 5, o Documento Nacional de Identidade eletrônico, que tem como principal dado em sua base a biometria da população. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria n. 248 do Ministério da Saúde. As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas de procedimentos a serem adotados nas maternidades.

 

— A certidão de nascimento é um documento importantíssimo e pouco valorizado. Nenhuma pessoa tem duas certidões de nascimento. A mudança é um passo muito importante a fim de começarmos a coleta de dados para a Identificação Civil Nacional (ICN) desde o nascimento, ampliando a nossa base de dados  — disse a conselheira do CNJ e membro do Comitê Gestor do ICN, Maria Tereza Uille.

 

— Além disso, ela funciona como prevenção ao desaparecimento de crianças e tráfico de pessoas, uma vez que a informação é disponibilizada eletronicamente para todos os órgãos nacionais.

 

 

ETAPAS DA IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA

 

  • Logo após o parto, ainda na maternidade, são coletadas a impressão palmar do bebê e a impressão digital da mãe para a Declaração de Nascidos Vivos (DNV);

 

  • A DNV é levada para o cartório civil, onde se registra o nome da criança e demais informações que geram a Certidão de Nascimento;

 

 

  • O cartório digitaliza os dados biométricos para criar o Documento Nacional de Identidade, que será usado por toda a vida;

 

  • Os dados biométricos da criança e de sua mãe ficam disponíveis digitalmente na Base de Dados da Identificação Civil Nacional.

 

 

 

Fonte: Diário Catarinense / Foto: Luis Silveira / www.clubesd.com.br / Keli Camiloti

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