O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Novo contra o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. O processo busca averiguar um possível abuso de poder político durante o pleito de 2026. A partir desse aceite, a chapa vencedora será formalmente comunicada e terá um prazo de cinco dias para manifestar sua defesa.
A acusação formulada pelo Partido Novo aponta que, de janeiro a outubro de 2026, a gestão federal assinou 35 decretos e medidas provisórias destinados à criação ou expansão de programas sociais e econômicos. De acordo com o partido, as medidas possuíam claro impacto eleitoral e foram intensificadas às vésperas da votação. Entre os pontos destacados estão a ampliação do Bolsa Família — com impacto estimado em 19,29 milhões de famílias — e ações no setor de combustíveis, com custos previstos em aproximadamente R$ 40 bilhões para o exercício de 2026.
Ao fundamentar o recebimento da petição, o ministro destacou que o pedido cumpre os requisitos jurídicos necessários para prosseguir. Villas Bôas Cueva observou que a ação deu entrada no prazo correto, antes da diplomação dos eleitos, e que o texto especifica com clareza as condutas questionadas, identificando as normas, os conteúdos e os valores estimados de cada ato, o que assegura o direito de defesa dos acusados.
Solicitações de dados e esclarecimentos a instâncias governamentais serão examinadas pelo corregedor apenas após o envio das defesas dos citados. A decisão de admitir a tramitação do processo limita-se ao aspecto formal e não significa qualquer julgamento antecipado sobre o mérito das acusações ou risco de perda dos diplomas.
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