Câmara aprova tornozeleira imediata para agressores de mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que permite a determinação imediata do uso de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta segue agora para análise do Senado. O texto aprovado é o Projeto de Lei 2942/24, de autoria dos […]