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STF suspende decreto que reconhece terra indígena em Abelardo Luz
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão temporária do decreto que reconhecia a posse tradicional dos indígenas Kaingang sobre a Terra Indígena (TI) Toldo Imbu, localizada em Abelardo Luz, Santa Catarina. A decisão é válida até o julgamento final do recurso extraordinário, que discute a tese do marco temporal para […]