Senado aprova PEC do Marco Temporal
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que institui a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta define que os povos indígenas terão direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de […]