PEC do combate ao superendividamento avança na Alesc com apoio de parlamentares
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do combate ao superendividamento em Santa Catarina avançou na Assembleia Legislativa (Alesc). De autoria do deputado Ivan Naatz (PL), a iniciativa alcançou as 14 assinaturas exigidas pelo regimento interno e já foi protocolada, devendo começar a tramitar ainda nesta semana. A proposta acrescenta ao artigo 150 da […]