O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, dia 21, uma Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Com a medida, o piso salarial passa a ter reajuste de 5,4% em 2026, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O novo piso é válido para professores da rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que ficou em 3,9%. O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil, conforme estabelece a legislação.
A lei prevê a recomposição anual do piso, calculada a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também com base no INPC, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores à atualização. A norma ainda determina que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior.
No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste do piso foi de 6,27%. As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a atualização tem validade imediata, mas ainda precisará ser analisada e confirmada pelo Congresso Nacional. O texto será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, dia 22.
