A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) terá atuação reforçada durante as Eleições 2026. O trabalho será realizado de forma integrada com a Justiça Eleitoral para contribuir com a normalidade do pleito, a preservação da ordem pública e a segurança dos eleitores, servidores e locais relacionados ao processo de votação.
O primeiro turno será realizado neste domingo, dia 4 de outubro. Mais de 5,7 milhões de eleitores catarinenses estão aptos a votar nas 100 Zonas Eleitorais existentes no Estado.
Segurança antes, durante e depois da votação
A atuação da Polícia Militar não ficará restrita ao domingo. O planejamento contempla ações nos períodos pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral, com atenção aos locais de votação, pontos de armazenamento das urnas eletrônicas, locais de apuração, cartórios eleitorais e vias públicas.
Na véspera da eleição, serão realizadas rondas periódicas nos locais de votação para reforçar a segurança das urnas já distribuídas e instaladas.
No domingo, a PMSC realizará policiamento ostensivo nos locais de votação em todo o Estado. Pontos com maior concentração de eleitores ou que necessitem de atenção especial receberão policiamento de acordo com a avaliação dos comandos locais.
A Polícia Militar também atuará na segurança dos locais de armazenamento das urnas e de apuração dos votos. Quando necessário e mediante solicitação da Justiça Eleitoral, haverá ainda apoio à segurança durante o transporte das urnas.
Integração com a Justiça Eleitoral
A Operação Eleições 2026 será desenvolvida em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e as autoridades eleitorais das diferentes regiões.
A PMSC manterá oficiais de ligação em contato com a Justiça Eleitoral para facilitar o intercâmbio de informações e a coordenação das medidas necessárias durante o pleito.
Também serão desenvolvidas ações de inteligência e monitoramento, especialmente para identificar ocorrências que possam interferir na normalidade das eleições. O planejamento prevê ainda capacidade de reforço e pronta resposta caso seja necessário ampliar os recursos policiais.
Orientação aos eleitores
Além do trabalho preventivo e do atendimento de ocorrências, policiais militares estarão preparados para orientar a população sobre questões relacionadas à segurança durante as eleições.
A população poderá solicitar orientação ou atendimento por meio do aplicativo PMSC Cidadão ou pelo telefone de emergência 190.
Principais crimes eleitorais
Entre as condutas que podem configurar crimes eleitorais estão coagir alguém, mediante violência ou grave ameaça, a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido; votar ou tentar votar mais de uma vez ou no lugar de outra pessoa; e oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro ou vantagem em troca de voto ou abstenção.
Também estão previstas na legislação situações envolvendo a concentração irregular de eleitores para impedir, dificultar ou fraudar o exercício do voto; prisão ou detenção em desacordo com as garantias eleitorais; destruição, ocultação ou supressão de urna contendo votos ou documentos eleitorais; e dano proposital aos equipamentos utilizados na votação ou totalização.
O que é proibido no dia da eleição?
Até o término da votação, a legislação estabelece uma série de restrições. Entre elas estão o uso de alto-falantes e amplificadores de som, realização de comícios ou carreatas, arregimentação de eleitores e propaganda de boca de urna.
Também são vedadas manifestações coletivas ou ruidosas de caráter eleitoral, abordagens destinadas a convencer eleitores e o derrame de material de propaganda nos locais de votação ou vias próximas. O transporte irregular de eleitores também é proibido, observadas as exceções previstas na legislação.
Na internet, no dia da votação, é proibida a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral ou novos impulsionamentos nas hipóteses previstas pelas normas eleitorais. Conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis, observadas as demais regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Mesários, servidores da Justiça Eleitoral e demais pessoas abrangidas pela legislação também não podem utilizar, dentro das seções e juntas eleitorais, vestuário ou objetos que contenham propaganda de candidatura, partido, federação ou coligação.
O que é permitido?
O eleitor pode manifestar de maneira individual e silenciosa sua preferência política. A legislação permite, entre outras formas previstas, o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, desde que a manifestação não se transforme em ato coletivo ou ruidoso ou em abordagem de outros eleitores.
A orientação é para que os catarinenses exerçam o direito ao voto com tranquilidade, respeito às diferentes manifestações políticas e observância às determinações da Justiça Eleitoral.
