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Proposta pelo governador Jorginho Mello, a nova lei que reduz a alíquota de ICMS do querosene de aviação para ampliar a oferta de voos dentro de Santa Catarina foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
O texto determina que a tributação poderá variar dos atuais 17% até 1,5% conforme tabela criada com base em alguns critérios e metas atingidas pelas companhias aéreas. A ideia principal é aumentar o número de voos entre os aeroportos catarinenses, fomentando a aviação regional.
Pela proposta aprovada na Alesc, a tributação de 1,5% será possível para empresas que tiverem operações em oito aeroportos, com oferta de quatro voos internacionais e 50 voos nacionais semanais e dois voos entre aeroportos localizados no estado.
A redução varia conforme outras condições apresentadas na legislação, sempre baseada no número de aeroportos atendidos, voos e destinos internos entre cidades catarinenses.
