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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei nº 4.266/2023, que transforma o feminicídio em um crime autônomo e aumenta as penas para até 40 anos de reclusão, a maior prevista no Código Penal. Com essa medida, o governo busca intensificar o combate à violência contra as mulheres no Brasil.
A lei estabelece penas de 20 a 40 anos para o crime de feminicídio — matar uma mulher por razões de gênero — e também amplia as sanções para crimes como lesão corporal e violência doméstica. Outra mudança significativa é o reconhecimento do feminicídio como crime hediondo, bem como a alteração na Lei Maria da Penha, que endurece as punições para o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Adicionalmente, a nova legislação prioriza a tramitação dos casos relacionados e garante a gratuidade de justiça. Para a senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), autora da proposta, transformar o feminicídio em crime autônomo é essencial para garantir maior proteção às mulheres e combater a impunidade. A medida também permitirá o monitoramento preciso de dados sobre o feminicídio, facilitando a formulação de políticas públicas mais eficazes.
A ministra Cida Gonçalves destacou que, além do endurecimento das penas, a nova lei “traz elementos fundamentais para que possamos construir um país sem feminicídio, sem impunidade, garantindo a vida e a segurança de todas as mulheres brasileiras”.
“Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, além de aumentar as penas de outros crimes contra as mulheres. O nosso governo está comprometido com a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, escreveu o presidente Lula em suas redes sociais.
O projeto teve como relatores no Congresso Nacional as deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT), e no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE).
