A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu uma investigação que resultou no indiciamento de 43 estudantes suspeitos de fraudes no acesso às bolsas de estudo da Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
De acordo com o inquérito, os indiciados não cumpriam um dos critérios obrigatórios para recebimento do benefício: residir no estado há pelo menos cinco anos ou ser natural de Santa Catarina.
Uma análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado apontou possíveis irregularidades em 335 alunos relacionados ao tempo de moradia ou à naturalidade. Entre eles, 218 declararam ter registro de nascimento em SC, enquanto 117 não residiam no estado pelo período exigido. A partir desse levantamento, a Polícia Civil filtrou 119 casos suspeitos e, após relatórios técnicos, depoimentos e interrogatórios, chegou ao número de 43 indiciados.
O inquérito foi finalizado em 22 de agosto e encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Além desse procedimento, seguem em andamento outras duas investigações: uma sobre estudantes que possuem patrimônio milionário e outra sobre inconsistências de cadastro.
Possíveis mudanças nas regras
Para evitar novas irregularidades, estão em estudo alterações nas leis que regulamentam a Universidade Gratuita e o Fumdesc. Entre as propostas estão o fortalecimento da comissão responsável pela fiscalização, a criação de critérios mais objetivos para seleção dos beneficiados e a limitação do valor máximo de bens familiares em R\$ 1,5 milhão.
Também foi sugerida a padronização da renda familiar per capita — que deve ser inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos — e o estabelecimento de um teto para o valor das mensalidades custeadas pelos programas. Outra mudança proposta é a revisão do cálculo do índice de carência, com maior peso para cursos de licenciaturas e engenharias.
Segundo a Secretaria da Educação, o objetivo é aumentar a transparência e ampliar os mecanismos de fiscalização.
Informações nd+
