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GAECO investiga suspeita de venda de vagas em concurso no Oeste

GAECO cumpre sete mandados de busca em três municípios do Oeste catarinense - Fotos Ministério Público de Santa Catarina

GAECO cumpre sete mandados de busca em três municípios do Oeste catarinense – Fotos Ministério Público de Santa Catarina

Na manhã desta terça-feira (03/11), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação Vaga Cativa, que apura um suposto esquema de comercialização de vagas em concurso público do Município de Vargeão. A ação ocorre em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê. 

São cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Vargeão, Faxinal dos Guedes e Entre Rios, no Oeste catarinense. As ordens foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia e têm como alvos pessoas suspeitas de envolvimento no esquema.

A investigação apura o possível favorecimento de candidatos mediante pagamento de valores para acesso a cargos efetivos da administração municipal. O concurso ainda está em fase preparatória e não foi realizado.

Os elementos reunidos até o momento indicam que os investigados teriam funções distintas no esquema e atuariam de forma coordenada. Também há indícios do uso de mecanismos para ocultar ou dissimular a movimentação dos recursos financeiros envolvidos.

As buscas têm como objetivo reunir documentos, registros financeiros, aparelhos eletrônicos, anotações e outros elementos que permitam esclarecer como o suposto esquema funcionava e identificar eventuais envolvidos.

O material apreendido será analisado pelo GAECO e pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso para subsidiar a continuidade das apurações e a avaliação de eventuais responsabilidades nas esferas criminal, civil e administrativa.

O processo tramita em sigilo. Assim que houver publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

Operação Vaga Cativa 

O nome da operação faz referência à suspeita de que vagas no concurso público estariam sendo previamente reservadas a candidatos mediante pagamento. A expressão remete à suposta garantia de acesso a cargos públicos em troca de vantagens indevidas, em prejuízo da igualdade de condições entre os concorrentes.

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Receita Estadual. Sua atuação é voltada à identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.

O que diz a Prefeitura de Vargeão

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira, a Prefeitura de Vargeão afirmou que informou o Ministério Público sobre possíveis irregularidades relacionadas à empresa responsável pela organização e execução do concurso público. A administração municipal informou que, assim que tomou conhecimento de possíveis irregularidades envolvendo a venda de vagas, encaminhou ao Ministério Público, em 17 de outubro de 2026, as provas e informações que possuía sobre o caso.

A Prefeitura também destacou que, na avaliação da administração, não há irregularidades em sua atuação que tenham motivado a operação, atribuindo a necessidade de investigação a possíveis irregularidades envolvendo a empresa organizadora e outras pessoas denunciadas.

A nota informa ainda que a Prefeitura e o Ministério Público realizarão uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, dia 4, às 9h, na sede da Prefeitura de Vargeão, para prestar novos esclarecimentos.

Confira abaixo a nota na íntegra:

“NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO”

Concurso Público – Edital nº 001/2026

O Município de Vargeão/SC vem a público prestar informações referentes à Ação Judicial alusiva ao Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2026, cuja organização e execução operacional foram atribuídas à empresa WJ Concursos e Assessoria, do Município de Entre Rios/SC.

A Ação foi determinada em atendimento à solicitação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que foi informado pelo Município de Vargeão/SC quanto a possíveis irregularidades relacionadas à atuação da empresa responsável pela organização e execução do certame.

O Município esclarece, de forma expressa, que não possui irregularidades no âmbito de sua atuação que tenham motivado a presente operação. A medida está relacionada à necessidade de apuração de possíveis irregularidades atribuídas à empresa organizadora e demais denunciados.

A adoção da medida demonstra o compromisso do Município em buscar o esclarecimentos dos fatos, pois assim que teve a informação de possíveis irregularidades em venda de vagas no Concurso Público, o Município através de seus órgãos competentes forneceu ao Ministério Público, ainda na data de 17 de outubro de 2026, todas as provas que tinha sobre a possível irregularidade, sendo estas as provas da base inicial da Ação Judicial deflagrada hoje, em face de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na possível fraude, nos Municípios de Vargeão, Faxinal dos Guedes e Entre Rios.

Desta forma, afim de resguardar o interesse público e assegurar a transparência e a regularidade do concurso público, a Administração em conjunto com o Ministério Público promoverá uma Coletiva a impressa amanhã, dia 04/11/2026, as 9h00min, na Prefeitura Municipal de Vargeão para os demais esclarecimentos dos fatos.

O Município de Vargeão reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito aos candidatos, destacando que a apuração deverá ocorrer de maneira objetiva, com base nos fatos e documentos pertinentes, sem antecipação de conclusões quanto às responsabilidades envolvidas.”

Informações Ministério Público de Santa Catarina