A Administração Municipal de São Domingos alerta os contribuintes que possuem débitos vencidos junto ao Município para que regularizem sua situação o quanto antes. Conforme a legislação vigente, quem não realizar o pagamento ou a negociação das pendências poderá ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC.
A orientação é para que todos os contribuintes procurem o Setor de Tributos e verifiquem a existência de débitos vinculados ao CPF ou CNPJ, mesmo que acreditem não possuir pendências.
Segundo o comunicado, a consulta antecipada permite identificar eventuais valores em aberto e realizar a regularização antes da inscrição nos cadastros de restrição ao crédito, evitando transtornos e limitações em operações financeiras.
A Prefeitura destaca que a divulgação da medida tem como objetivo dar ampla ciência à população, garantindo transparência e evitando futuras alegações de desconhecimento sobre a adoção do procedimento.
A Administração Municipal reforça o pedido para que os contribuintes não deixem a regularização para a última hora e procurem o Setor de Tributos para consultar sua situação fiscal.
Informações Prefeitura de São Domingos
