Por unanimidade entre os deputados presentes, a Assembleia Legislativa aprovou em plenário, na tarde desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do salário mínimo regional. A matéria segue para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).
O prazo para entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi iniciado nesta quarta-feira (15), pela Receita Federal. Desde às 9h as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da declaração pré-preenchida, estão disponíveis no endereço Meu Imposto de Renda. O prazo de entrega encerra no dia 31 de maio.
O prazo para entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi iniciado nesta quarta-feira (15), pela Receita Federal. Desde às 9h as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da declaração pré-preenchida, estão disponíveis no endereço Meu Imposto de Renda. O prazo de entrega encerra no dia 31 de maio.
Produtores rurais de Santa Catarina que possuem tarifa diferenciada para as atividades de irrigação e aquicultura devem realizar o recadastramento de suas unidades consumidoras junto à Celesc para manter o benefício. A medida é uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução nº 1000/2021.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) acompanha com expectativa a possibilidade de o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) adiar para 2024 a deliberação que torna obrigatório o uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país. A medida em vigor atualmente prevê que, a partir de 1º de julho, agricultores […]
O uso de insulfilm nos carros sofreu algumas alterações nas regras em 2022. A principal preocupação da resolução 960/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é com a quantidade de luz que atravessa a película sem ser absorvida (transmitância luminosa), além das bolhas que acabam se formando. Por isso, a “nova lei do insulfilm” traz […]
O Conselho de Administração da Celesc Distribuição aprovou, nesta quinta-feira (09), a indicação do engenheiro Tarcísio Estefano Rosa para a Presidência da estatal. A decisão foi tomada durante reunião que também resultou na aprovação de Júlio Cesar Pungan, Cláudio Varella do Nascimento e Pedro Schmidt de Carvalho Junior como diretores.
A Casan estendeu até o dia 28 de fevereiro seu programa Zera Dívida, que permite o parcelamento de débitos nas contas de água e esgoto. Com a negociação, o pagamento pode ser feito em cota única, com isenção total de juros, ou em até 60 parcelas – nesse caso com isenção escalonada de juros.
O Procon de Xanxerê concluiu na última semana a pesquisa de preços dos principais itens da lista de materiais escolares. O órgão pesquisou os principais itens da lista de materiais escolares solicitados pelas instituições de ensino.
Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello, o diagnóstico das contas estaduais comprova que a situação de Santa Catarina é muito diferente do indicado pelos primeiros números.
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