Governador sanciona lei que dispensa licença ambiental para obras em estradas vicinais
O governador Carlos Moisés sancionou na última semana, o projeto de lei que dispensa a licença ambiental das intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação, restauração e revitalização de estradas vicinais no estado. A medida vale desde que não haja a supressão de vegetação, intervenção em áreas de preservação permanente, em unidades de conservação, áreas de […]