Um total de 738 indígenas do Oeste catarinense encerram o ano com uma conquista histórica: a partir de agora, todos contam com certidões de nascimento averbadas com a etnia a que pertencem, garantindo reconhecimento oficial de sua identidade e ampliando o acesso a direitos e políticas públicas. A entrega gratuita dos documentos ocorreu na última semana, na Terra Indígena Xapecó, área que abrange os municípios de Ipuaçu e Entre Rios.
A ação marca a primeira iniciativa do programa Cidadania Originária, desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Com apoio da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Santa Catarina (Arpen-SC), registradores civis realizaram, em outubro, três dias de coleta de dados nas aldeias Sede e Pinhalzinho, em Ipuaçu, e na comunidade Paiol de Barro, em Entre Rios. O trabalho contou ainda com apoio voluntário de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), lideranças indígenas e representantes dos povos Kaingang e Guarani.
Com a atualização, as certidões passam a trazer, no campo “Observações”, a identificação do povo indígena ao qual cada pessoa pertence. O objetivo central é assegurar o direito fundamental à identidade civil, combater a invisibilidade social e facilitar o acesso a benefícios sociais, educação, saúde e outras políticas públicas.
O programa foi implementado no TJSC pelo corregedor-geral do Foro Extrajudicial, Artur Jenichen Filho. Durante a solenidade, ele destacou que a iniciativa se tornou necessária após a FUNAI deixar de emitir o Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas (RANI). Segundo o desembargador, a nova certidão passa a ser suficiente para comprovar a origem étnica e garantir direitos como ingresso em universidades por meio do sistema de cotas e acesso a serviços públicos.
O juiz-corregedor do Núcleo IV – Extrajudicial da CGJ, Maximiliano Losso Bunn, ressaltou que o projeto teve caráter piloto, mas já demonstrou sua relevância. “Foram seis meses de estudos e trabalho que resultam agora na satisfação da comunidade indígena ao receber um documento que comprova suas origens. Isso confirma que o programa é necessário e deve ter continuidade”, afirmou.
De acordo com a FUNAI, a população indígena do Oeste catarinense é estimada entre 10 mil e 11 mil pessoas, sendo que menos de 10% possuíam, até então, documentos com a etnia oficialmente reconhecida. A ausência dessa informação gerava insegurança jurídica e dificultava o acesso a diversos direitos.
Durante a cerimônia, também participaram representantes da Arpen-SC, registradores civis de municípios da região e servidores da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC.
Direitos garantidos
Entre as beneficiadas está Dona Eva Doracelia Tomaz, de 63 anos, que optou por atualizar sua certidão devido ao desgaste do documento antigo. Ela também incluiu a etnia Kaingang nas certidões da filha e da neta. A filha, Janaína, relatou dificuldades enfrentadas para acessar bolsas universitárias por falta de comprovação formal da etnia. “Agora, minha filha não vai passar pelo que eu passei. Todas nós temos documentos que comprovam que somos indígenas e garantem nossos direitos”, afirmou.
Cerca de 150 certidões atualizadas não ficaram prontas a tempo do evento, mas serão entregues no dia 10 de janeiro pelo cartório extrajudicial de Ipuaçu.
