A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta prevê que a cobrança deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a ser baseada exclusivamente no peso do automóvel.
Atualmente, o IPVA é calculado pelos estados com base no valor de mercado dos veículos, geralmente utilizando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam entre 1% e 4%, conforme a legislação de cada estado.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a PEC também estabelece que o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Além disso, os estados poderão conceder descontos para automóveis menos poluentes, como forma de incentivar a redução dos impactos ambientais.
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda precisa percorrer um longo caminho antes de entrar em vigor. O texto será analisado por uma comissão especial da Câmara e, caso aprovado, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Casa. Depois, ainda dependerá da aprovação do Senado Federal.
O relator da proposta, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), destacou que a análise da CCJ se restringiu aos aspectos constitucionais e jurídicos da matéria, sem avaliar seus impactos fiscais ou econômicos. Segundo ele, temas como possíveis efeitos na arrecadação dos estados e regras de transição serão discutidos na comissão especial.
A proposta recebeu críticas de parlamentares da oposição. O deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a mudança pode gerar distorções ao vincular a cobrança do imposto apenas ao peso dos veículos.
Os autores da PEC defendem que o modelo atual é inadequado por tributar continuamente um bem que perde valor ao longo do tempo. Eles citam países como Estados Unidos e Japão, onde tributos sobre veículos consideram características físicas, como peso e impacto na infraestrutura viária.
