O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, que passa a valer em janeiro de 2026, deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes em todo o país. O projeto também prevê aumento da taxação para as altas rendas.
Durante a cerimônia, Lula destacou que a iniciativa busca promover justiça social e reduzir desigualdades, reforçando a importância do consumo das famílias para o crescimento econômico. Segundo o presidente, o objetivo é fortalecer o poder de compra da população e estimular a circulação de renda no país.
Lula também pontuou que a economia cresce quando a maioria tem condições de consumir. Em suas palavras, “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria; pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. O presidente explicou ainda que distribuir renda estimula setores como alimentação, vestuário e produção industrial.
A nova lei foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e inclui também descontos no IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção abrange apenas quem recebe até dois salários mínimos. Entre os beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o imposto e 5 milhões terão redução no valor recolhido.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a medida tem potencial redistributivo, podendo ampliar o consumo das famílias, reduzir o endividamento e impulsionar o crescimento econômico. A mudança, porém, só terá impacto direto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2027, referente ao ano-base 2026.
Apesar do novo benefício, a tabela do IR não foi corrigida integralmente. Segundo o governo, uma revisão completa teria um custo superior a R$ 100 bilhões por ano. Com isso, contribuintes com renda acima de R$ 7.350 continuarão pagando alíquota de 27,5%.
A tabela do IR apresenta uma defasagem acumulada de 154,67% entre 1996 e 2024, segundo o Dieese. Desde 2023, o governo garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas apenas para as faixas inferiores. No total, a tabela atual conta com cinco alíquotas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Taxação sobre altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção, a lei prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano — cerca de 140 mil brasileiros. Segundo o governo, hoje essas pessoas pagam, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, considerando lucros e dividendos, enquanto trabalhadores assalariados chegam a pagar entre 9% e 11%.
A lei também passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior com alíquota de 10% e estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais fixados.
Haddad: “É uma lei neutra do ponto de vista fiscal”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a medida não terá impacto negativo nas contas públicas, já que a compensação virá da taxação mais elevada sobre os mais ricos. Segundo ele, pela primeira vez o ajuste fiscal não recairá sobre a população de baixa renda.
“Não foi o andar de baixo que pagou o ajuste, mas sim quem está no topo”, afirmou.
Com a sanção presidencial, a nova regra busca ampliar o poder de compra das famílias, reduzir desigualdades e tornar o sistema tributário mais equilibrado entre diferentes faixas de renda.
Informações Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
