Mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter prioridade no acesso a vagas de emprego e cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério das Mulheres (MMulheres) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília.
O acordo tem como objetivo fortalecer a autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, articulando políticas de proteção social, geração de renda e qualificação profissional. A medida garante a reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme prevê a Lei nº 14.542/2023.
Além disso, os ministérios envolvidos promoverão campanhas informativas e ações de conscientização sobre a importância da independência financeira como meio de romper o ciclo da violência.
Durante a cerimônia, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que o avanço é um passo importante para transformar a realidade de muitas brasileiras.
“A luta não termina nunca. Precisamos construir um mundo em que as mulheres se sintam livres e não sofram qualquer tipo de violência”, afirmou a ministra.
O ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Chico Macena, ressaltou que o ACT também prevê políticas específicas de qualificação profissional voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade.
As mulheres vítimas de violência enfrentam ainda mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Esse acordo é um passo importante para mudar essa realidade”, disse.
De acordo com dados do MTE, a taxa de desemprego entre mulheres é de 6,9%, mas chega a 16% entre mulheres negras, o que reforça a necessidade de políticas públicas inclusivas e direcionadas.
Fortalecimento das políticas para mulheres
Durante o evento, a ministra Márcia Lopes anunciou também um edital de R$ 10 milhões para a doação de veículos a organismos de políticas para mulheres e firmou outros acordos voltados à defesa dos direitos femininos. Entre eles:
* Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres;
* Parceria com os Correios** para ações de enfrentamento à violência e divulgação do Ligue 180;
* Acordo com o Ministério das Comunicações para ampliar a inclusão e capacitação digital;
* Ação conjunta com o MJSP, CNMP, PGE, CNJ e DPU para enfrentar a violência política contra as mulheres.
5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Realizada entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, em Brasília, a 5ª CNPM reuniu mais de 4 mil participantes de todas as regiões do país. O evento teve como tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas” e marcou a retomada da conferência após quase uma década, consolidando novas iniciativas do governo federal voltadas à igualdade de gênero e à proteção dos direitos das mulheres.
Informações gov.br
