As mulheres que enfrentarem complicações no parto e precisarem de internação hospitalar, ou tiverem o bebê hospitalizado por mais de duas semanas, passam a ter direito à ampliação da licença e do salário-maternidade. A mudança está prevista na Lei nº 15.222/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília.
Com a nova regra, o tempo de internação da mãe ou da criança será somado aos 120 dias de licença já garantidos por lei, e a contagem do benefício passa a valer apenas após a alta médica. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, valendo para trabalhadoras com carteira assinada, servidoras públicas e seguradas do INSS.
O objetivo é oferecer melhores condições de recuperação à mãe, assegurar cuidados ao bebê nos primeiros meses de vida e fortalecer o vínculo afetivo entre ambos — sem prejuízo financeiro ou profissional. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra cerca de 340 mil nascimentos prematuros por ano, o que corresponde a 931 partos diários. Até então, o tempo de internação neonatal reduzia o período de convivência após a alta hospitalar.
Semana Nacional de Conscientização
Na mesma ocasião, o presidente sancionou também a Lei nº 15.221/2025, que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães. A ação será realizada anualmente durante o Agosto Dourado, na semana do Dia da Gestante (15 de agosto).
A programação inclui campanhas sobre:
* Direitos e cuidados com a saúde da mulher durante a gestação, parto e pós-parto;
* Direitos trabalhistas da gestante, da mãe trabalhadora e da mãe estudante;
* Importância do apoio paterno e familiar durante a gestação;
* Incentivo ao aleitamento materno nos primeiros seis meses de vida;
* Prevenção à exposição precoce de crianças a telas e alimentos ultraprocessados.
As medidas reforçam o compromisso do governo federal com a proteção social, a saúde e os direitos das mulheres, ampliando o acesso à informação e ao acolhimento das famílias brasileiras.
5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Realizada entre 29 de setembro e 1º de outubro, em Brasília, a 5ª CNPM reuniu mais de 4 mil participantes de todas as regiões do país. O evento teve como tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas” e marcou a retomada do espaço de participação social após quase uma década, fortalecendo as políticas públicas de igualdade de gênero e proteção das mulheres.
Informações gov.br
