Lei que amplia proteção de crianças e adolescentes na internet entra em vigor no Brasil
Entrou em vigor nesta terça-feira (17) a lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital no Brasil. Conhecida como ECA Digital, a nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro do ano passado e passou a valer após o prazo de seis meses previsto para adaptação […]
