A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em ambos os turnos. Para aprovação de uma emenda constitucional, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
O texto estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Também prevê a diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com implementação gradual.
Conforme a proposta, as empresas terão 60 dias, após a promulgação da emenda, para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
A mudança representa uma alteração significativa nas regras trabalhistas brasileiras. A última redução constitucional da jornada ocorreu em 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas.
Durante os debates, parlamentares destacaram os possíveis benefícios da medida para a qualidade de vida dos trabalhadores, incluindo mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e lazer.
Por outro lado, também foram levantadas preocupações sobre os impactos econômicos da mudança, especialmente para micro e pequenas empresas, diante da possibilidade de aumento dos custos operacionais e necessidade de reorganização das equipes.
Mudança poderá beneficiar milhões de trabalhadores
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados de 2025, estima que a redução da jornada poderá beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros.
Desse total, cerca de 22 milhões possuem vínculo formal de emprego, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também apontam que a maior parte dos trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas recebe até dois salários mínimos, indicando que a mudança poderá alcançar principalmente profissionais de menor renda.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e manteve o mesmo texto durante a análise no Senado. Com isso, não será necessário retornar à Câmara, e a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
As novas regras ainda dependem da promulgação para que os prazos de implementação comecem a valer.
