Para assegurar a competitividade da cadeia produtiva do leite em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello prorrogou por mais 12 meses a suspensão dos incentivos fiscais voltados à importação de leite e derivados. A medida entrou em vigor em julho do ano passado, junto de outras ações do Programa Leite Bom, e foi renovada por decreto nesta quarta-feira, 30.
Com a prorrogação até 31 de julho de 2026, as importações desses produtos continuarão sujeitas ao pagamento integral do ICMS, com alíquotas que variam de 7% a 17%, dependendo da mercadoria. Antes da suspensão, o benefício fiscal fazia com que a carga tributária média sobre essas operações fosse de apenas 1,4%, o que favorecia a entrada de produtos estrangeiros a preços mais baixos.
A decisão adotada pelo Governo de Santa Catarina corrigiu um desequilíbrio de mercado que vinha prejudicando os produtores catarinenses, especialmente diante da concorrência de países como Argentina e Uruguai, onde a produção é fortemente subsidiada. Um dos casos mais críticos era o leite em pó integral: a importação em Santa Catarina cresceu 249% nos dois anos que antecederam o decreto estadual.
Reflexos positivos na indústria catarinense
A suspensão dos incentivos voltados à importação de leite e derivados teve reflexos positivos para a indústria catarinense. Indicadores monitorados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mostram que o volume de importações de leite e derivados caiu quase 75% no primeiro semestre deste ano comparado ao mesmo período do ano passado: baixou de R$ 512,5 milhões para R$ 135,2 milhões.
Já a produção catarinense teve um salto de 26% no mesmo período, subindo de R$ 5,4 bilhões no primeiro semestre de 2024 para R$ 6,8 bilhões nos primeiros seis meses deste ano.
Incentivo ao produtor local
Além de frear a entrada de produtos lácteos importados, que geravam um cenário de concorrência desleal com a produção catarinense, o Governo do Estado também garantiu uma série de incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina por meio do Programa Leite Bom.
A partir de um projeto aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc) em agosto do ano passado, a indústria catarinense passou a contar com benefícios similares aos praticados no Paraná e no Rio Grande do Sul, aumentando o equilíbrio competitivo entre os Estados.
A garantia de crédito presumido para leite UHT, queijos e derivados do leite tem impacto financeiro escalonado de R$ 150 milhões em três anos: R$ 75 milhões (ano 1); R$ 50 milhões (ano 2) e R$ 25 milhões (ano 3). São mais de 100 empresas beneficiadas, que empregam cerca de 7,3 mil funcionários.
A indústria do leite é a 3º maior cadeia produtiva de SC, tem cerca de 80 mil produtores e faz do Estado o 4º maior produtor de leite do Brasil (atrás apenas de MG, PR e RS), com 3,2 bilhões de litros/ano.
Pronampe Leite SC e Financia Leite SC
Também inseridos no Programa Leite Bom para atender diretamente os produtores catarinenses, o Pronampe Leite SC e o Financia Leite SC (via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) disponibilizaram outros R$ 150 milhões no período de três anos para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, via FDR, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro.
