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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que atua de forma regional na área da Moralidade Administrativa, está realizando um mutirão de reuniões com controladores internos dos 16 municípios que integram as Comarcas de Xanxerê, Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Domingos e Xaxim. A ideia é que os municípios adequem possíveis irregularidades apuradas pelo MPSC.
O Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise explica que durante o encontro serão debatidos 50 procedimentos que apuram diferentes situações. “Como, por exemplo, fiscalização de contratos, apuração na escolha de empresa de leilão, fiscalização de bens públicos, irregularidades no pagamento de verbas salariais, apuração do cumprimento de horários e desvios de função”, ressalta.
Brandalise ainda destaca a importância desse canal de comunicação com representantes dos municípios de Lajeado Grande, Marema, Xaxim, Bom Jesus, Faxinal dos Guedes, Xanxerê, Abelardo Luz, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, Vargeão, Coronel Martins, Entre Rios, Galvão, Ipuaçu, São Domingos.
“A iniciativa de realizar uma semana de ‘mutirão’ tem o objetivo de resolver irregularidades de forma rápida, fortalecer e estimular a atuação das controladorias internas e estruturar uma rede de atenção da moralidade administrativa, com 16 municípios, tudo com o propósito de imprimir uma atuação pautada na eficiência e boa governança social”, ressalta.
Ao final de cada reunião, é concedido um prazo para que o município promova as adequações necessárias. “Esse prazo pode variar de 60 a 90 dias, dependendo da complexidade de cada caso”, finaliza o Promotor de Justiça.
Informações MPSC
