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Os projetos “Cartório Virtual”, “Dialogando com a Sociedade” e “Fundo de Penas Alternativas”, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram agraciados com o Prêmio Acordo de não Persecução Penal (ANPP). A solenidade de premiação aconteceu na tarde desta quinta-feira, em Florianópolis, durante a programação do Encontro Nacional do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM).
O projeto “Dialogando com a Sociedade”, da Promotora de Justiça Andréia Tonin, da Comarca de São Domingos, recebeu o prêmio na categoria ‘Individual’. A iniciativa apostou em informação para inverter o fluxo e fazer com o que o investigado busque o Ministério Público para avaliar o cabimento do ANPP e, assim, firmar um maior número de acordos, garantindo celeridade entre o cometimento do delito e a execução do acordo.
Foram elaborados panfletos, cartazes e um vídeo sobre o ANPP, em linguagem bastante simplificada, com a intenção de aproximar o cidadão e facilitar a compreensão. O material – que fica disponível em diversos ambientes do fórum local, delegacias de Polícia Civil, batalhão da Polícia Militar e salas de audiência do presídio – foi amplificado com entrevistas da Promotora às rádios locais e palestras. Desde que o projeto foi implantado, a Promotoria teve êxito em 92% dos acordos propostos.
SOBRE O PRÊMIO
O objetivo da premiação é estimular e disseminar boas práticas em acordos de não persecução penal promovidas por ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras. A premiação também visa fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos e dar visibilidade a iniciativas relevantes à instituição.
Concorreram ao prêmio os mais diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiros, membros, servidores, assim como instituições parceiras que dão suporte à celebração de ANPPs e ao acompanhamento de alternativas penais.
A iniciativa é uma proposta do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), presidido pela Procuradora-Geral de Justiça do DF e Territórios, Fabiana Costa, que também coordena a comissão julgadora. Outros três Promotores de Justiça e mais dois especialistas, com notória atuação no campo das alternativas penais, integraram a comissão.
Informações e foto MPSC
