Uma nova legislação publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União estabelece que órgãos e entidades da administração pública, em todas as esferas, não poderão utilizar linguagem neutra em documentos oficiais.
A norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples e determina, em seu artigo 5º, que não serão permitidas novas formas de flexão de gênero e número que não estejam previstas na gramática oficial da língua portuguesa. Com isso, termos como “todes” ou “todxs”, por exemplo, ficam proibidos em textos direcionados aos cidadãos.
A linguagem neutra é uma adaptação usada por alguns grupos para tentar incluir pessoas não binárias — que não se identificam exclusivamente com os gêneros masculino ou feminino. Contudo, essas variações não constam no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e no Acordo Ortográfico de 2008, referências estabelecidas como obrigatórias pela nova lei.
O texto reforça que a redação de documentos oficiais deve seguir rigorosamente essas normas linguísticas, garantindo uniformidade e padronização na comunicação pública.
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