O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu prorrogar o prazo para que beneficiários possam contestar descontos indevidos em seus benefícios. O período, que se encerraria em fevereiro, foi ampliado até o dia 20 de março em razão de instabilidades no sistema.
A medida tem como objetivo garantir o direito de segurados que vêm enfrentando dificuldades de acesso ao portal Meu INSS desde a última segunda-feira, dia 19. Segundo o instituto, problemas técnicos motivaram a decisão de estender o prazo.
O INSS informou ainda que está cobrando explicações da Dataprev, responsável pela gestão dos sistemas, já que uma manutenção programada deixará as plataformas indisponíveis entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro. Para evitar prejuízos aos beneficiários, a ampliação do prazo foi adotada como forma de assegurar o direito de defesa.
Podem contestar os descontos considerados irregulares aqueles que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Podem aderir ao acordo administrativo os beneficiários que não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias ou que receberam respostas consideradas irregulares, como casos de assinaturas falsas. Para quem já possui ação judicial em andamento, é necessário desistir do processo para seguir com o acordo administrativo.
O INSS reforça ainda o alerta para que os segurados não caiam em golpes, destacando que toda a comunicação é realizada exclusivamente por canais oficiais.
