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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), lembra que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 vai até 31 de maio. O acesso aos programas para declaração e a versão pré-preenchida já estão disponíveis desde 15 de março. Este ano, a expectativa é receber cerca de 43 milhões de declarações.
José Zeferino Pedrozo, presidente do sistema Faesc/Senar, destaca a importância de os produtores rurais estarem atentos às novidades e prazos, especialmente aqueles que obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em 2023 ou que possuem bens acima de R$ 800.000,00. Ele também aconselha a consulta a um contador de confiança em caso de dúvidas.
Entre as novidades para 2024, destacam-se a atualização dos limites de obrigatoriedade para declaração, agora com rendimentos tributáveis aumentados para R$ 30.639,90 e o teto para rendimentos isentos elevado para R$ 200 mil. Além disso, houve uma expansão no acesso à declaração pré-preenchida, visando reduzir erros e agilizar o processo de declaração.
Investimentos no exterior também passaram por mudanças, com a implementação da Lei 14.754/2023, que ajusta a forma como esses bens são declarados e tributados, incluindo uma alíquota fixa de 8% para atualização de valores de bens e direitos no exterior.
O calendário de restituições começa em 31 de maio, estendendo-se até 30 de setembro, com prioridade para idosos, deficientes, professores e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.
