A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei 372/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União). A proposta busca proibir a exposição de crianças e adolescentes a coreografias que façam referência à erotização infantil ou à sexualização precoce em eventos escolares.
O relator da matéria, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), destacou que o objetivo do projeto é proteger a infância de apresentações com conteúdo considerado obsceno ou pornográfico.
Apesar da aprovação, a medida gerou divergências. O deputado Marquito (Psol) votou contra o parecer, argumentando que o texto pode ser inconstitucional e representar uma interferência na autonomia das instituições de ensino.
Com a decisão, o projeto segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde continuará a tramitação.
Com informações do Diário do Iguaçu
