A partir desta segunda-feira (13), o Pix Automático torna-se obrigatório em todo o país. A nova modalidade, desenvolvida pelo Banco Central (BC), tem como objetivo substituir os boletos e o débito automático tradicional, permitindo que o usuário autorize uma única vez pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI).
Lançado em caráter opcional em junho, o sistema agora é de adesão obrigatória para instituições financeiras, e permitirá que os débitos ocorram automaticamente na conta do pagador, com total controle e possibilidade de cancelamento a qualquer momento.
Como funciona o Pix Automático
O processo é simples e totalmente digital:
* A empresa envia o pedido de autorização de Pix Automático ao cliente;
* No aplicativo do banco, o cliente acessa a opção “Pix Automático”;
* Lê e aceita os termos da operação;
* Define periodicidade, valor (fixo ou variável) e limite máximo por transação;
* A partir da data acordada, o sistema realiza os débitos automáticos, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.
O cliente pode cancelar ou ajustar os valores e a frequência dos pagamentos a qualquer momento.
Contas e serviços que poderão usar o Pix Automático
* Contas de luz, água e telefone;
* Mensalidades escolares e de academias;
* Assinaturas digitais (streaming, jornais, música);
* Clubes de assinatura e outros serviços recorrentes.
De acordo com o Banco Central, o Pix Automático deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, além de facilitar a cobrança para pequenas empresas, que antes dependiam de convênios com cada banco para oferecer débito automático.
Regras e segurança
Com a ampliação do serviço, o Banco Central reforçou normas de segurança para evitar golpes. Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão aderir ao Pix Automático.
Os bancos deverão verificar
* Data de inscrição no CNPJ e situação dos sócios no CPF;
* Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido;
* Capital social, faturamento e tempo de relacionamento bancário;
* Histórico de transações e uso de outros meios de cobrança.
Essas medidas visam reduzir o risco de falsas empresas que possam tentar aplicar golpes por meio de cobranças indevidas.
Informações Agência Brasil
