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A partir desta segunda-feira (1º), os titulares de cartões de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação. Esta mudança faz parte de uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em dezembro do ano passado, que visa reduzir o endividamento e melhorar a capacidade de planejamento dos consumidores.
Desde janeiro, a resolução também limita os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Além disso, agora os consumidores podem transferir o saldo devedor da fatura gratuitamente para outra instituição financeira que ofereça condições mais vantajosas. A operação deve ser realizada por meio de uma consolidação de crédito, que reestrutura a dívida acumulada.
Se a instituição financeira original fizer uma contraproposta, ela deve oferecer o mesmo prazo de refinanciamento da instituição proponente para facilitar a comparação dos custos, conforme orientação do Banco Central (BC).
As novas regras também aumentam a transparência das faturas dos cartões de crédito. A partir de agora, as faturas devem destacar informações essenciais como o valor total a ser pago, a data de vencimento e o limite total de crédito.
Além disso, devem oferecer opções claras de pagamento, incluindo o valor mínimo obrigatório, os encargos do próximo período em caso de pagamento mínimo, opções de financiamento do saldo devedor, taxas de juros mensal e anual, e o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
Comunicação com o Cliente
As instituições financeiras também são obrigadas a enviar ao titular do cartão um aviso sobre a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento, com pelo menos dois dias de antecedência.
Informações Complementares nas Faturas
As faturas devem incluir uma área com informações complementares, como lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados no período vigente, valor total de juros e encargos financeiros cobrados, identificação das tarifas cobradas e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
Essas mudanças têm como objetivo proporcionar mais clareza e melhores condições de renegociação para os consumidores, ajudando a reduzir o endividamento e melhorar a saúde financeira das famílias.
