Decisão da Justiça Federal inviabiliza agricultura e pecuária em SC
Mais uma ameaça paira sobre a agricultura catarinense. Uma sentença proferida pelo Juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis nos autos de Ação Civil Pública determina que prevaleça em Santa Catarina os dispositivos da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) e não o novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012). Esse entendimento […]