O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) adotou novas medidas para tentar cessar a situação insalubre envolvendo centenas de gatos mantidos em um apartamento no município de Concórdia.
Nesta quarta-feira (27), o MPSC ajuizou uma ação de execução de obrigação de fazer com pedido de liminar de urgência para garantir o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a tutora dos animais no mês de abril.
Segundo o Ministério Público, um novo relatório de fiscalização da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia apontou que a tutora estaria dificultando o acesso das equipes ao imóvel. A conduta contraria o acordo firmado anteriormente, que previa atendimento veterinário para todos os animais em até 30 dias e a retirada gradual dos cerca de 400 felinos nos próximos meses.
Diante da situação, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia requisitou a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. A autoridade policial já confirmou o recebimento do pedido.
O MPSC também informou que solicitará ao Poder Judiciário autorização para entrada imediata das equipes técnicas do Município e do Instituto Federal Catarinense (IFC) no imóvel, inclusive com possibilidade de ingresso forçado e apoio policial, caso necessário.
O objetivo é permitir ações emergenciais de triagem, tratamento veterinário, castração, microchipagem e encaminhamento dos animais para adoção responsável.
O cenário de superlotação e insalubridade havia sido identificado em um relatório de inspeção sanitária encaminhado à Promotoria de Justiça, descrevendo acúmulo excessivo de felinos em ambiente inadequado e sem monitoramento adequado.
O TAC firmado em abril prevê medidas emergenciais e ações de longo prazo, incluindo a remoção gradual dos animais em até seis meses, atendimento veterinário, castração, controle sanitário e adoção responsável dos gatos saudáveis, com apoio de entidades de proteção animal, do IFC e de clínicas parceiras.
O acordo também determina que a tutora não volte a acumular animais no apartamento.
O Ministério Público informou que seguirá acompanhando e fiscalizando o cumprimento das medidas estabelecidas no termo.
