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Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira, 22, o deputado estadual Mauro De Nadal defendeu a revisão da alíquota de ICMS para produtos como leite e farinha de trigo, equiparando aos estado do Paraná e Rio Grande do Sul.
“Hoje Santa Catarina tributa 17% nos produtos, fazendo com que nosso Estado não tenha competitividade com os estados vizinhos. Nossa defesa, é que a tributação passe a ser 12%”, comentou.
A defesa do deputado Mauro De Naal ocorreu durante apresentação de pareceres contrários a dois vetos do governo do Estado a projetos de lei. A tributação em destaque refere-se a Mensagem de Veto 1042/2021, que refere-se ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, de autoria do próprio Executivo estadual, que altera cinco leis de natureza tributária, com a maioria dos artigos relacionada a incentivos fiscais.
Novo vice-presidente da CCJ
Ainda durante a reunião, o deputado Mauro de Nadal foi eleito para a vice-presidência da CCJ, em substituição ao deputado Moacir Sopelsa, também do MDB, que deixou o colegiado neste ano para assumir o comando da Assembleia Legislativa.
Em sua primeira manifestação ao assumir a vice-presidência, Nadal observou que, mesmo já tendo integrado e presidido o colegiado em anos anteriores, encara a nova função como uma oportunidade para manter-se debater projetos e os principais debates em foco no Parlamento estadual. “Esta experiência na comissão nos dá algo que gratifica e permite aprofundamento em todos os temas e todas as matérias. Sinto-me muito à vontade neste retorno e agradeço a todos pela receptividade e pelo carinho.”
Informações e Foto ASCOM
