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Uma nova lei em Santa Catarina busca assegurar o atendimento adequado a bebês nascidos com fissura labiopalatal. A norma aprovada pela Alesc obriga hospitais, maternidades e clínicas a notificar a Secretaria de Estado da Saúde sobre o nascimento de crianças com essa condição.
A regra é válida para estabelecimentos públicos e privados e fixa prazo de 48 horas, a partir do parto, para o encaminhamento do aviso.
A lei proposta pelo @depsargentolima (PL) também prevê multa a partir de cinco mil reais para instituições que não cumprirem a norma, além de punições para servidores públicos que não realizarem a notificação.
Informações e foto Alesc
