A Administração Municipal de São Domingos informou que foi sancionada a Lei nº 2.052, de 30 de maio de 2025, que proíbe em todo o território do município a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho.
A legislação passa a valer em São Domingos e tem como principal objetivo promover o bem-estar da população, proteger os animais e contribuir para a preservação do meio ambiente. Conforme a lei, fica permitida apenas a utilização de fogos com efeito exclusivamente visual e baixo nível sonoro.
Segundo a Administração Municipal, a medida possui caráter educativo e preventivo, buscando estimular uma convivência mais harmoniosa e respeitosa entre os moradores. O poder público reforça a importância da colaboração da comunidade para o cumprimento da legislação, destacando que o respeito à norma beneficia toda a população, especialmente crianças, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva e animais.
A lei já está em vigor e passa a integrar as ações do município voltadas à qualidade de vida, ao cuidado com o meio ambiente e à promoção do bem-estar coletivo.
